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23 de Março de 2023
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
ANO LETIVO 2022/2023 – INSCRIÇÕES
O Município de Arruda dos Vinhos deseja a toda a Comunidade Educativa um bom ano letivo.
Informamos que a Sistgere - Plataforma de Gestão dos Serviços de Apoio à Família já se encontra a funcionar sem restrições, pelo que já podem ser reservadas refeições para sexta-feira, dia 23 (inclusive), em diante.
As refeições até essa data estão asseguradas para TODOS os alunos do AEJIA.
Alertamos que a partir de sexta feira, dia 23 de setembro, deverá ter em atenção o estipulado no Regulamento dos Serviços de Apoio à Família para alunos que frequentam as Escolas da Rede Pública do Concelho de Arruda dos Vinhos em vigor, nomeadamente os seguintes pontos do artigo 8º - Pagamento e reserva de refeições escolares:
- A reserva ou anulação de reserva de refeições escolares deve preferencialmente ser efetuada até às 12h00 do dia útil anterior ao pretendido, não havendo lugar a restituição de valores referentes a refeições reservadas e não consumidas.
- Excecionalmente, a reserva da refeição poderá ser efetuada no próprio dia até às 9h30, sofrendo o custo da mesma, uma taxa adicional, conforme despacho anual do Ministério da Educação.
- As reservas excecionais não podem ultrapassar 10% do número de refeições previstas para o próprio dia.
- Excecionalmente também, pode a refeição previamente reservada, ser anulada no próprio dia até às 9h30, devendo a anulação fundar-se em motivo devidamente justificado, preferencialmente com prova documental.
- Nos casos previstos no número anterior, não haverá lugar a cobrança de qualquer taxa ou penalização nem será debitado o valor da refeição não fornecida.
- Caso o aluno não tenha refeição reservada e lhe seja fornecido almoço no refeitório escolar, será cobrado posteriormente, no cartão do aluno, o valor da refeição, acrescido de 50%.
Informamos ainda, que no decorrer da próxima semana será realizado o acerto das refeições dos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro na conta-corrente de cada aluno (sem penalizações para os Pais/Encarregados de Educação), pelo que deverá acautelar o saldo do cartão para o efeito. O valor de cada refeição é de 1,46€ para alunos sem escalão, e de 0,73€ para alunos com o escalão B. Os alunos com escalão A têm apoio de 100% do valor da refeição.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos para esta falha na Sistgere - Plataforma de Gestão dos Serviços de Apoio à Família, a que o Município foi alheio.
Caso ainda não tenha efetuado a inscrição do aluno nos Serviços de Apoio à Família poderá fazê-lo através desta Plataforma, assim como as candidaturas para o Transporte Escolar (TE) continuam abertas, para alunos do EJAF, AEJIA e Escolas Fora do Concelho (devendo ser efetuadas até ao dia 10 de cada mês para ter passe no mês seguinte).
Caso pretenda, poderá efetuar as inscrições/reservas na Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos, ou aos Espaços do Cidadão de Arranhó, de Cardosas ou de S. Tiago dos Velhos.
